Questão 340800

340800 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-CE

Provas:

A declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos

depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

ocorre, entre outras hipóteses, quando a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.

impõe-se quando constatada a inexecução total ou parcial do contrato de concessão.

necessita de prévia autorização legislativa.

acarreta a responsabilidade solidária do poder concedente pelas obrigações trabalhistas da concessionária.

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