3278730
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
Provas:
No Estado de Goiás, a Política Estadual de Saneamento Básico é instituída pela Lei Nº 19.453 de 16 de
setembro de 2016. Esta Lei prevê que o Estado de Goiás, no exercício das suas competências e
responsabilidades em saneamento básico, por meio de sua administração direta e/ou indireta, cooperará
com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico. Marque a alternativa abaixo que
corresponde a uma das possibilidades de cooperação do Estado para com os municípios em relação à gestão
dos serviços públicos de saneamento básico.