Questão 135575

135575 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência

dos estados, que não podem delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.

dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo apenas sob o regime de concessão ou permissão, sendo-lhe vedada a execução direta.

da União, que não pode delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.

dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público não tem caráter essencial.

dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial.

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