- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de
saúde brasileiro, complexo, criado com base na
Constituição Federal de 1988 (CF-1988), onde pauta-se na “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. É
estruturado de acordo com as esferas federal,
estadual e municipal, sendo respectivamente:
Ministério da Saúde (MS), Secretaria Estadual de
Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O SUS apresenta três princípios básicos que são:
Universalização, Equidade e Integralidade. Assinale a
alternativa correta que corresponde o conceito de
cada princípio, respectivamente:
