Questão 253295

253295 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRRegimento Interno do TJ-PR

Acerca do relator, do revisor, da vinculação e da restituição de processos no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

Compete ao relator deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

Há revisão nas apelações cíveis, agravos de instrumento, apelações criminais, ações rescisórias, revisões criminais e embargos infringentes e de nulidade.

Concluída a revisão, compete ao relator pedir dia para julgamento.

Salvo disposição em contrário, os servidores do Tribunal terão o prazo de cinco dias para os atos do processo.

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