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4033959 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Itá-SC
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A administração de recursos humanos na Administração Pública envolve a prática de atos administrativos relacionados ao provimento, à movimentação e à vacância de cargos públicos, os quais devem observar estritamente a legislação vigente e os princípios que regem a atuação estatal.
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.

I.A nomeação para cargo público efetivo depende de aprovação prévia em concurso público e somente produz efeitos após a posse e o exercício, nos prazos legais estabelecidos.
II.A exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo pode ocorrer de ofício ou a pedido, não sendo condicionada à instauração de processo administrativo disciplinar.
III.A vacância do cargo público ocorre, entre outras hipóteses, em decorrência de exoneração, demissão, promoção, readaptação e falecimento do servidor.
IV.A redistribuição de cargos públicos é forma de movimentação funcional que depende exclusivamente de requerimento do servidor interessado, prescindindo de análise do interesse da Administração.

Assinale a alternativa correta.
 

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