Magna Concursos
329957 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
Provas:
O Constitucionalismo reflete o profundo debate sobre todos os aspectos da vida política, social e econômica que domina as relações na atualidade. O próprio Constitucionalismo trazia, em si, o signo da garantia dos direitos como identificador de sua existência. Instrumento limitador do exercício do poder estatal, a Constituição cumpria, assim, na garantia dos princípios assecuratórios dos direitos fundamentais e da separação de poderes o condão de reformular o Estado: estava criado o Estado de Direito. A respeito do Constitucionalismo e de sua evolução, julgue os itens abaixo, selecionando a alternativa incorreta:

 

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