Questão 2163140

2163140 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

O ressarcimento ao SUS, previsto na Lei nº 9.656/98, possui as seguintes características, EXCETO a de

constituir um pagamento pela prestação de serviços de saúde por entidade pública ou privada.

ser efetuado ao SUS e à prestadora de serviço com personalidade jurídica.

ser da competência da prestadora dos serviços a cobrança dos procedimentos realizados.

ocorrer quando o paciente atendido estiver coberto por plano de saúde.

ter os pagamentos realizados fora do prazo legal inscritos em dívida ativa da ANS.

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