- Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)
- Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)
- Lei 8.429/1992: LIAPenas (art. 12)
Em relação à Improbidade Administrativa assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Não é caracterizada pela violação dos princípios da moralidade.
( ) Não é um ato criminável que atenta aos princípios da Administração Pública.
( ) As penalidades envolvem ressarcimento do dano, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos.
( ) É caracterizada por enriquecimento ilícito na função exercida.
Assinale a sequência correta: