Questão 904123

904123 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.

O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.

É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição.

A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal.

A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta