Questão 1082011

1082011 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

É correto afrmar sobre a competência que

é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;

na ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;

a prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;

a incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.

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