3113035
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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