Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Formular políticas destinadas a combaterem os fatores de marginalização e a promoverem a integração social da população negra.