Magna Concursos
1474593 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

50 Questões