Magna Concursos
3052871 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
Provas:

Em conformidade com a Lei de Licitação e Contratos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, serão considerados bens e serviços:

 

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