Magna Concursos
3181855 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CFC

Um contador, aprovado em concurso para ingresso nos quadros de sociedade de economia mista, verificou que houve modificação nas regras de aposentadoria, o que o fará ingressar em plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar. Preocupado com a organização interna da entidade, pesquisa sua estrutura no aparato legal existente.

Nos termos da Lei complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, o órgão máximo da estrutura organizacional, e responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios é o Conselho

 

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