É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Oficial Policial Militar - Administração
70 Questões
Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
70 Questões
Oficial Policial Militar - Motomecanização
70 Questões
Oficial Policial Militar - Músico
70 Questões