Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução.

A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.