Questão 796497

796497 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Constitui dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de

oferta de ensino noturno regular, de acordo com a condição financeira do ente federado e respectivo sistema de ensino.

escolarização gratuita e obrigatória, preferencialmente aos estudantes do Ensino Fundamental, garantindo programas suplementares de assistência estudantil.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo as condições financeiras e de gênero de cada estudante.

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