Magna Concursos
893375 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito da arbitragem internacional, julgue o item subsequente.

O STF pode denegar a homologação para o reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira se for constatado que, segundo a lei brasileira, o objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por arbitragem, independentemente do que estabelecer a lei aplicável no lugar onde a sentença foi proferida.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas