Está prevista apenas nas conferências de saúde que ocorrem a cada quatro anos.

Está prevista apenas nos conselhos de saúde, onde tem direito a voz e voto.

Está prevista nos conselhos de saúde e que por isso torna-se um órgão não colegiado e não deliberativo.

A representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Não é garantido por lei a participação dos usuários nos processos decisórios do SUS.