Magna Concursos
2672833 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Enunciado 3316395-1

Considerando o comentário do texto acima acerca do embate entre a preservação dos direitos fundamentais e as medidas antiterroristas da atualidade, à luz do direito constitucional brasileiro, julgue os itens abaixo.

Se um indivíduo for preso em flagrante no Brasil por ato de terrorismo e for primário, possuir bons antecedentes, bem como profissão e endereço certos, ele não precisará necessariamente responder ao processo na prisão, pois poderá obter liberdade provisória mediante fiança, revogável a qualquer tempo.

 

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