4055659
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
A empresa ABC propôs ação contra o Município de
Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou
contestação. A ação foi julgada improcedente, condenando a empresa ABC ao pagamento de R$ 10.000,00
a título de honorários advocatícios de sucumbência.
A ação transitou em julgado e, diante da ausência de
pagamento voluntário dos honorários, o Município de
Itaquaquecetuba promoveu o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da empresa ABC para
pagamento do valor devido. Em resposta, a empresa
ABC apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, demonstrando possuir crédito contra o Município
de Itaquaquecetuba no valor de R$ 20.000,00, requerendo, com base nisso, a compensação entre os débitos.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a alternativa correta.