2212423
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:
