Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que