- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
São objetivos do Sistema Único de Saúde(SUS):
I. A formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômicos e sociais,a redução de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,proteção e recuperação da saúde,com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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