São Princípios do SUS e das Redes de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica: a Territorialização; o Cuidado centrado na pessoa e a Participação da comunidade.

São Diretrizes do SUS e das Redes de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica: a Universalidade; a Equidade; e a Integralidade.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo: contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes desta política.

É responsabilidade apenas dos municípios: desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a RENAME.

É responsabilidade apenas dos municípios: adotar estratégias para garantir um amplo escopo de ações e serviços a serem ofertados na Atenção Básica, compatíveis com as necessidades de saúde de cada localidade.