Questão 400035

400035 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente de Necrópsia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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