àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que seja proprietário de outro imóvel produtivo rural.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, pormais de dez anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, desde que não tenha outro imóvel urbano.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.