Questão 1050462

1050462 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

De acordo com a jurisprudência do STJ, aplicam-se as regras do CDC a

contrato de locação, perícia judicial e serviços notariais.

serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato de previdência privada e contrato de plano de saúde.

crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno, relação travada entre condomínio e condôminos e contrato de franquia.

contrato de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde.

pagamento de contribuição de melhoria, contrato de cooperação técnica entre empresas de informática e contrato bancário.

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