O paciente tem direito a uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido), a família ou responsável, por local ou acompanhamento e, ainda, se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar sua vida.

O paciente tem direito de ter o seu prontuário médico elaborado de forma legível, mas não de consultá-lo a qualquer momento. Para essa consulta, o médico assistente deverá fornecer autorização escrita.

O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensíveis, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas. Também tem direito de saber o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe necessidade de anestesia, qual instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.

O paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer patologia, principalmente, no caso de ser portador de HIV/Aids ou doenças infectocontagiosas.

O paciente tem direito de identificar o profissional por crachá preenchido com o nome completo, função e cargo.