Magna Concursos
3333577 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: Câm. Ipojuca-PE
Provas:
Considere o seguinte cenário hipotético: o Presidente da República apresenta, ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa alterar o sistema de governo do país, de presidencialista para parlamentarista. A proposta é apoiada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas enfrenta a resistência de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que se manifestam contrariamente à mudança. Diante disso, é correto afirmar que a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Presidente da República é:
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Analista Legislativo

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