A versão 3.0 do documento-proposta passou por Consulta Pública no período de novembro de 2010 a janeiro de 2011.

As versões 1.4 e 2.0 do eMAG dividiam o modelo de acessibilidade em duas visões: técnica e do cidadão. Já a versão 3.0 do eMAG unificou em apenas um documento.

Dentre os principais documentos que fazem parte da legislação que norteia o processo de promoção da acessibilidade e a implementação do eMAG, temos a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e a Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007, que institucionalizou o Emag.

O processo para desenvolver um sítio acessível é realizado em três passos: 1) seguir padrões web; 2) seguir recomendações de acessibilidade; 3) realizar avaliação de acessibilidade.

Para ajudar a seguir os padrões web, criou-se a ePWGE (Cartilha de Codificação dos Padrões Web em Governo Eletrônico) que lista uma série de boas práticas.