Os servidores Malaquias e Melquisedeque foram solicitados a elaborar um seminário para capacitação de agentes públicos cujas atribuições estejam envolvidas com contratos administrativos, segundo o regramento jurídico da Lei Federal nº 14.133/2021. Malaquias propôs a inclusão das disposições a seguir no material a ser elaborado para o evento, sendo apontado por Melquisedeque que uma das afirmações estaria INCORRETA; assinale-a.