A assembleia geral de acionistas será convocada por deliberação do Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Diretor-Presidente, pelo Conselho Fiscal, por grupo de acionistas ou por acionista isoladamente.

A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação do Conselho de Administração.

Os trabalhos da assembleia geral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho de Administração da EBC, por seu substituto, ou, na ausência ou impedimento de ambos, por um dos acionistas ou administrador da empresa presente, escolhido pelos acionistas.

A assembleia geral só poderá deliberar sobre os assuntos da ordem do dia constantes do respectivo edital de convocação, que deve conter apenas temas específicos, e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação socletana.

Compete especialmente à assembleia geral reformar o Estatuto para a aprovação do Presidente da República.