Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para que ele continue aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade à novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Garantia do acesso e permanência do aluno em todas as etapas e modalidades.