Considerando os critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches governamentais e não governamentais, a política de creche respeita os direitos fundamentais da criança quando
Considerando os critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches governamentais e não governamentais, a política de creche respeita os direitos fundamentais da criança quando