O farmacêutico está obrigado a comunicar formalmente seu afastamento ao CRF em caso de licença maternidade apenas quando o afastamento ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.

Quando o afastamento for por motivo de doença, acidente pessoal, óbito de familiar ou outro evento imprevisível, a comunicação ao CRF deve ser realizada até 5 (cinco) dias úteis após o ocorrido, acompanhada de documentos comprobatórios válidos pela legislação vigente.

O farmacêutico deve comunicar ao CRF o seu afastamento de atividades profissionais exclusivamente quando ocorrerem férias ou eventos previamente agendados, com antecedência mínima de 12 (doze) dias.

O farmacêutico pode se eximir de comunicar ao CRF seu afastamento, desde que haja outro profissional de nível superior disponível para exercer suas responsabilidades no estabelecimento onde atua.