A união das autarquias públicas bem como das pessoas que as compõem com o objetivo de determinar os deveres dos demais agentes públicos.

O conjunto de órgãos e serviços do Estado que primam e asseguram a resolução das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das da população.

A composição das entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, e Sociedades de Economia Mista.