2740768
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se:
1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. institutos tributários e financeiros.
3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.