A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não- seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDBEN 9394/96.

O ano letivo deve ter a duração mínima de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas.

É responsabilidade de cada instituição de ensino a expedição de históricos escolares e declarações de conclusão de série.