- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Assistência Social, como Política de Seguridade Social, tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial, a defesa de direitos. De acordo com o art. 6º -A, parágrafo único, da Lei Orgânica da Assistência Social, a vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e
