Questão 665425

665425 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, assinale a alternativa correta.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.

As nulidades, com exceção daquelas que o juiz deva decretar de ofício, poderão ser alegadas a qualquer momento nos autos, inclusive sendo insuscetíveis de preclusão.

Anulado o ato, o juiz poderá considerar sem nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam.

O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos, mesmo os que possam ser aproveitados sem prejuízo de defesa à parte contrária.

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