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Respondida
2084011
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
A
ao juiz não cabe decidir qual a forma de execução da diligência, cabendo à autoridade policial tal decisão técnica.
B
excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente.
C
é legalmente admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.
D
o juiz não pode determiná-la de ofício.
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