Magna Concursos
1121486 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.

A Constituição da República determina que os cargos e empregos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros e, portanto, seria inconstitucional um ato administrativo que admitisse a inscrição de um estrangeiro para a realização de um concurso público no Brasil.

 

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