Magna Concursos
1921243 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Em relação à na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no artigo 5º da Constituição Federal, é garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte, constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas