Magna Concursos
1814402 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
A base de cálculo do imposto, correspondente ao período de apuração, é determinada segundo a lei vigente na data da ocorrência do fato gerador, pelo:
 

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Analista Tributário da Receita Federal

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