2873636
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
Provas:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que: