Questão 817715

817715 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: IF-TM

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Assistente de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Com relação ao direito a educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, assegura a criança e ao adolescente:

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