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Respondida
1928922
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Gramado-RS
Provas:
Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal
Códigos de Obras Estaduais e Municipais
De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições,
EXCETO
:
A
Parques, praças e
hostels
.
B
Órgãos dos Poderes Federal, Estadual e Municipal.
C
Hospitais, casas de saúde ou repouso e similares.
D
Estabelecimentos de ensino, bibliotecas públicas, igrejas, templos, cinemas e teatros, quando em funcionamento.
E
Quartéis e outros estabelecimentos militares.
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